Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Agenda.Ai, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Estes termos constituem um contrato jurídico vinculante entre você (representando sua entidade comercial ou você como pessoa física) e a Nexus Core, titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual da plataforma Agenda.Ai.

Se você não concorda com qualquer disposição deste instrumento, você não deve se registrar na plataforma nem utilizar nossos serviços. O uso contínuo de nossos serviços indica sua aceitação integral e irrestrita das regras vigentes.

Para utilizar as funcionalidades completas do Agenda.Ai, o usuário deve efetuar um cadastro fornecendo informações verídicas, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de inscrição.

A segurança das credenciais da conta (e-mail e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário. Você concorda em notificar imediatamente a equipe de suporte da Agenda.Ai sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta.

Contas comerciais que possuam colaboradores ("Profissionais") cadastrados são de total controle e responsabilidade do administrador principal do estabelecimento, o qual responderá civil e criminalmente pelos atos de sua equipe na plataforma.

O Agenda.Ai opera no modelo de Software como Serviço (SaaS), mediante cobrança por assinatura mensal de licenciamento do software.

Como incentivo exclusivo de lançamento da nossa plataforma, oferecemos o "Preço de Fundador" (Founder Pricing) especial de R$ 99,90/mês para os primeiros clientes que ingressarem na plataforma.

A Agenda.Ai reserva-se o direito de reajustar o preço de tabela do sistema para novos assinantes (com valor padrão projetado de R$ 99,90/mês). Qualquer reajuste no plano de assinantes ativos já cadastrados será comunicado por e-mail e notificação no painel administrativo com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, dando ao usuário a opção de cancelar sua conta caso não concorde com a alteração.

As assinaturas do Agenda.Ai são processadas em caráter recorrente mensal por meio de gateways de pagamento terceirizados e seguros (como Stripe). O faturamento ocorre no mesmo dia correspondente ao início do plano pago.

Política de Cancelamento: O cancelamento do serviço pode ser efetuado livremente a qualquer momento através do painel de configurações da sua conta, sem aplicação de multas rescisórias ou períodos de fidelidade.

Ao solicitar o cancelamento, sua assinatura deixará de ser renovada automaticamente na próxima fatura, mantendo-se o acesso à plataforma plenamente ativo até o final do período de ciclo mensal corrente já pago.

Reembolsos: Devido ao custo imediato de provisão de infraestrutura de nuvem, hospedagem e serviços de mensageria WhatsApp, não haverá reembolso proporcional para cancelamentos solicitados no decorrer do ciclo de faturamento ativo.

O usuário concorda em utilizar a plataforma Agenda.Ai estritamente para finalidades comerciais lícitas e éticas. É expressamente proibido:

• Utilizar o bot de atendimento automático para o envio de mensagens contendo fraudes, golpes, pornografia, produtos de comércio ilícito, ameaças ou conteúdos odiosos;
• Praticar engenharia reversa no código-fonte do Next.js ou tentar hackear a infraestrutura de dados da Nexus Core;
• Fornecer dados falsos no cadastro ou documentos fraudulentos para burlar a trava de teste grátis;
• Explorar possíveis brechas do software ("bugs") sem notificar os desenvolvedores, sob pena de exclusão permanente da conta.

A violação de qualquer uma das condutas proibidas autoriza a Agenda.Ai a rescindir de forma imediata e definitiva a prestação de serviços, bloqueando o acesso do usuário ao painel sem direito a reembolso de qualquer espécie.

A plataforma Agenda.Ai é disponibilizada "como está" (as-is) e "conforme disponível" (as-available), sem garantias expressas de operação ininterrupta.

A Nexus Core empenhará seus melhores esforços para manter a plataforma ativa 24 horas por dia com estabilidade operacional. Contudo, não nos responsabilizamos civil ou financeiramente por:

• Interrupções operacionais decorrentes de instabilidade nos servidores mundiais do WhatsApp/Meta, ou bugs internos de APIs públicas ou privadas conectadas;
• Perda de receitas, lucros cessantes ou danos à reputação da empresa decorrentes de falhas de agendamento ou ausência pontual de lembretes automáticos;
• Instabilidade técnica decorrente de problemas de conexão à internet locais do estabelecimento comercial contratante;
• Ataques cibernéticos extraordinários de força maior que escapem aos padrões atuais de segurança da informação adotados no setor tecnológico.

Todo o conteúdo visual, design do sistema, código-fonte Next.js/Express, banco de dados, marca registrada, logotipos e ilustrações da plataforma Agenda.Ai são de propriedade industrial e autoral intelectual exclusiva da Nexus Core.

Este contrato de Termos de Uso concede tão somente uma licença temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível de uso do software, não se confundindo com venda ou transferência de qualquer parcela de propriedade intelectual de código ou sistema.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados integralmente em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da sede da empresa administradora proprietária (Nexus Core).